CHAMADA INTERNA PRODAE N.º 17/2024
PROGRAMA BOLSA DE PERMANÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – PBP/MEC
A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Assistência Estudantil (PRODAE) torna público o processo de seleção às bolsas previstas no Programa Bolsa de Permanência do Ministério da Educação – PBP/MEC disponibilizadas a partir do ano de 2024, estabelecendo os prazos para análise da documentação de elegibilidade dos discentes indígenas aldeados e quilombolas moradores de comunidades remanescentes, regularmente matriculados em cursos de graduação presencial da Unipampa, conforme disposto na Portaria MEC nº 389/2013 e na Portaria MEC Nº 1.999/2023, do Ministério da Educação e na Portaria UNIPAMPA Nº 811/2024.
Cronograma:
| 21/06/2023 | Publicação da Chamada Interna PRODAE 17/2024 |
| Fluxo contínuo, realizada no SISBP: http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso | Inscrições |
| até o último dia útil de cada mês | Análise da documentação e ranqueamento da lista de classificação mensal |
| até o dia 5 do mês subsequente, considerando o prazo previsto no subitem 8.3 | Publicação da lista de classificação mensal |
Modelos de Documentos:
TERMO DE COMPROMISSO DO BOLSISTA
DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO (PARA ESTUDANTE INDÍGENA)
DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO (PARA ESTUDANTE QUILOMBOLA)
DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO E DE RESIDÊNCIA (PARA ESTUDANTE INDÍGENA)
DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO E DE RESIDÊNCIA (PARA ESTUDANTE QUILOMBOLA)
AUTODECLARAÇÃO DO CANDIDATO – ESTUDANTE INDÍGENA
AUTODECLARAÇÃO DO CANDIDATO – ESTUDANTE QUILOMBOLA
AUTODECLARAÇÃO DE NÃO POSSUIR CURSO SUPERIOR
SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PERMANÊNCIA NO PBP
PLANO DE ESTUDOS PARA CONCLUSÃO DO CURSO – PBP_MEC