A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC) esclarece a comunidade acadêmica sobre a questão do pedido de reajuste dos valores de refeições pela empresa que presta os serviços de alimentação subsidiada nos RUS dos campi de Jaguarão, São Borja e São Gabriel.
A Empresa encaminhou documento à Pró-Reitoria de Administração (PROAD) solicitando reajuste nos preços das refeições nos três Campi, justificando uma baixa adesão ao RU por parte do público discente e a elevação dos preços dos insumos.
Os valores solicitados pela empresa para reajuste estão acima do que é permitido pelo Decreto 1.054/94 (que regulamenta o reajuste de preços nos contratos da Administração Federal direta e indireta), pelos contratos e pelo IGPM – Índice Geral de Preços do Mercado no período.
Seguem abaixo os valores de reajuste solicitados, bem como o que é possível oferecer, com base em parecer jurídico:
| Campus | Valor atual da refeição | Valor com reajuste solicitado pela empresa | Valor com reajuste de acordo com a legislação |
| Jaguarão | R$ 8,40 | R$ 14,10 | R$ 8,72 |
| São Borja | R$ 8,12 | R$ 10,98 | R$ 8,43 |
| São Gabriel | R$ 8,05 | R$ 12,71 | R$ 8,36 |
No documento enviado pela empresa, consta que, caso o reajuste não seja atendido, há interesse numa rescisão amigável dos contratos.
O processo está com a PROAD e com a Consultoria Jurídica (CONJUR), que elabora resposta para envio à empresa propondo os reajustes nos termos legais e aguardará o posicionamento.
Mantendo-se os contratos, os valores de refeição passarão pelos reajustes permitidos por lei, conforme a última coluna da tabela acima. Os alunos que são atendidos pelo Programa de Permanência (PP) seguirão sendo beneficiados com subsídio integral e as refeições totalmente subsidiadas pela UNIPAMPA; e os demais alunos continuarão com 70% de subsídio, conforme política de alimentação constante na Resolução de Assistência Estudantil n. 84/2014.
Caso a empresa sustente a intenção de romper os contratos, existe a implicância de multas e penalidades.
Uma vez que ocorra a rescisão, a alternativa será pagar o auxílio alimentação integral e realizar, de forma emergencial, uma nova concorrência pública. O Campus de São Gabriel é o único que possui uma empresa habilitada como segunda colocada na licitação que ocorreu em 2013.
A PRAEC informa que vem mantendo contato direto com as equipes diretivas desses três campi, a respeito da presente situação.
Informa, também, que as relações trabalhistas entre a empresa e seus empregados nas unidades fogem da governança da instituição.
Também enfatiza que a forma mais viável de proporcionar refeições com alimentação subsidiada aos estudantes, por meio de Restaurantes Universitários, é a terceirização dos serviços por licitação, e não mais mediante provimento de servidores do quadro efetivo, tendo em vista que o MEC extinguiu cargos como cozinheiro, auxiliar de cozinha, entre outros.
Qualquer outra dúvida ou informação, a Pró-Reitoria está totalmente disponível para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
PRAEC participa de Reunião com discentes e com o Conselho do Campus Jaguarão sobre a situação do RU. A reunião ocorreu em 16/01/2015. Créditos: Campus Jaguarão