A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006) completa hoje, 7 de agosto de 2020, 14 anos.
A Lei, que representa um marco no combate à violência contra a mulher, estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime e deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público.
Mas, você sabe o que é violência?
A violência contra a mulher não se resume a violência física.
Compreenda os tipos de violência e busque ajuda quando precisar:
- violência física: qualquer conduta que ofenda sua saúde corporal;
- violência psicológica: dano emocional e diminuição da autoestima ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
- violência sexual: presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição;
- violência patrimonial: retenção, subtração, destruição de seus objetos, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos;
- violência moral: calúnia, difamação ou injúria.
Saiba mais em www.institutomariadapenha.org.br.
Diga não à violência e adote a Cultura de Paz! *
* a Resolução CONSUNI/UNIPAMPA n.º 254, de 12 de setembro de 2019, instituiu a Política de Promoção da Cultura de Paz na Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), que, por intermédio de suas ações, visa criar condições para o planejamento, execução e avaliação de medidas de conscientização, prevenção e responsabilização para o enfrentamento de todos os tipos de violência, no âmbito da UNIPAMPA, envolvendo os membros da sua comunidade interna e/ou externa.