Nota sobre os contratos de serviços nos RUS de Jaguarão, São Borja e São Gabriel

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC) esclarece a comunidade acadêmica sobre a questão do pedido de reajuste dos valores de refeições pela empresa que presta os serviços de alimentação subsidiada nos RUS dos campi de Jaguarão, São Borja e São Gabriel.

A Empresa encaminhou documento à Pró-Reitoria de Administração (PROAD) solicitando reajuste nos preços das refeições nos três Campi, justificando uma baixa adesão ao RU por parte do público discente e a elevação dos preços dos insumos.

Os valores solicitados pela empresa para reajuste estão acima do que é permitido pelo Decreto 1.054/94 (que regulamenta o reajuste de preços nos contratos da Administração Federal direta e indireta), pelos contratos e pelo IGPM – Índice Geral de Preços do Mercado no período.

Seguem abaixo os valores de reajuste solicitados, bem como o que é possível oferecer, com base em parecer jurídico:

Campus Valor atual da refeição Valor com reajuste solicitado pela empresa Valor com reajuste de acordo com a legislação
Jaguarão R$ 8,40 R$ 14,10 R$ 8,72
São Borja R$ 8,12 R$ 10,98 R$ 8,43
São Gabriel R$ 8,05 R$ 12,71 R$ 8,36

No documento enviado pela empresa, consta que, caso o reajuste não seja atendido, há interesse numa rescisão amigável dos contratos.

O processo está com a PROAD e com a Consultoria Jurídica (CONJUR), que elabora resposta para envio à empresa propondo os reajustes nos termos legais e aguardará o posicionamento.

Mantendo-se os contratos, os valores de refeição passarão pelos reajustes permitidos por lei, conforme a última coluna da tabela acima. Os alunos que são atendidos pelo Programa de Permanência (PP) seguirão sendo beneficiados com subsídio integral e as refeições totalmente subsidiadas pela UNIPAMPA; e os demais alunos continuarão com 70% de subsídio, conforme política de alimentação constante na Resolução de Assistência Estudantil n. 84/2014.

Caso a empresa sustente a intenção de romper os contratos, existe a implicância de multas e penalidades.

Uma vez que ocorra a rescisão, a alternativa será pagar o auxílio alimentação integral e realizar, de forma emergencial, uma nova concorrência pública. O Campus de São Gabriel é o único que possui uma empresa habilitada como segunda colocada na licitação que ocorreu em 2013.

A PRAEC informa que vem mantendo contato direto com as equipes diretivas desses três campi, a respeito da presente situação.

Informa, também, que as relações trabalhistas entre a empresa e seus empregados nas unidades fogem da governança da instituição.

Também enfatiza que a forma mais viável de proporcionar refeições com alimentação subsidiada aos estudantes, por meio de Restaurantes Universitários, é a terceirização dos serviços por licitação, e não mais mediante provimento de servidores do quadro efetivo, tendo em vista que o MEC extinguiu cargos como cozinheiro, auxiliar de cozinha, entre outros.

Qualquer outra dúvida ou informação, a Pró-Reitoria está totalmente disponível para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Sem título

PRAEC participa de Reunião com discentes e com o Conselho do Campus Jaguarão sobre a situação do RU. A reunião ocorreu em 16/01/2015. Créditos: Campus Jaguarão

Pagamento do Auxílio PBP – Janeiro/2015

A PRAEC informa aos bolsistas do Programa de Permanência (PBP) que o repasse financeiro do Governo Federal para a Universidade, referente ao pagamento dos auxílios do mês da competência janeiro, não foi efetuado até o momento por falta de repasse financeiro pelo governo.

Os repasses financeiros para pagamento dos auxílios não estão sob governança da Universidade Federal do Pampa.

Os procedimentos internos já foram efetuados. Os setores responsáveis pela gestão dos auxílios e pelo pagamento dos mesmos para todos os alunos atendidos mantém os esforços em prol do melhor atendimento possível.

Ficamos à disposição para mais informações e esclarecimentos.

Começa a pesquisa sobre perfil socioeconômico dos estudantes

O Fórum Nacional de Pró-reitores de Assistência Comunitária e Estudantis (Fonaprace) inicia a pesquisa do Perfil Socioeconômico dos Estudantes das Universidades Federais nesta terça-feira, 18 de novembro. Os dados coletados vão diagnosticar como está constituído o corpo discente das universidades, e essas informações poderão subsidiar a criação e implantação de políticas públicas para a área estudantil.

Na edição de 2015, a pesquisa será realizada por meio de formulário online (http://www.perfil.ufu.br/perfil_prd/) que permitirá o preenchimento do questionário. Será necessário informar a instituição onde estuda (Unipampa) e o CPF para dar início ao preenchimento dos dados. A pesquisa deve ser respondida entre 18 de novembro e 18 de dezembro. A previsão no cronograma é de divulgar os resultados no primeiro semestre de 2015.

http://www.perfil.ufu.br/perfil_prd/

17112014_02_perfil_discente