O Programa de Bolsa Permanência do MEC (PBP/MEC) do Governo Federal é uma ação que concede auxílio financeiro a alunos matriculados em instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Uma das exigências para que as instituições possam ter alunos beneficiados, é a carga horária de cada curso de no mínimo 5 horas diárias de atividades, entretanto, um número considerável de IFES no Brasil, possuem cursos com o numero de horas inferior ao que é exigido. A finalidade do programa é diminuir as desigualdades sociais e colaborar com a permanência do aluno até a conclusão de sua graduação. O valor estipulado pelo Ministério da Educação é de R$400,00 (quatrocentos reais) para os contemplados. Estudantes indígenas e quilombolas terão o valor a pelo menos o dobro da bolsa paga aos demais estudantes em razão da organização social de suas comunidades, condições geográficas, costumes, línguas, crenças e tradições amparadas pela Constituição Federal.
Após reunião extraordinária em 1º de Junho, o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), no dia 2 de Junho, em reunião com a Coordenação Nacional e o Conselho de Coordenadores do Fonaprace, esse ultimo, tendo a Professora Drª Simone Oliveira como representante da região sul no atual mandato, foi entregue um ofício com o posicionamento do Fonaprace em relação ao programa do Governo Federal PBP/MEC. O documento pode ser acessado abaixo.
Ofício ao MEC
PRAEC
