A Política de Promoção da Cultura de Paz da Unipampa no combate à violência contra a mulher
Em 2019 a Unipampa instituiu a Política de Promoção da Cultura de Paz, através da Resolução nº 254, que visa o enfrentamento de todos os tipos de violência, no âmbito da Universidade Federal do Pampa, incluindo o combate à violência contra a mulher.
Esta política prevê ações em quatro eixos: enfrentamento, conscientização, prevenção e responsabilização. Sendo que a responsabilização prevê o cumprimento de normas que garantam a punição dos autores das diferentes formas de violência, em consonância com as normas e legislações vigentes.
Conheça a Política de Promoção da Cultura de Paz na Unipampa, Resolução nº 254/2019, na página do CONSUNI: https://sites.unipampa.edu.br/consuni/files/2019/10/res–254_2019-politica-de-cultura-de-paz-apos-atualizacao.pdf
Esta política institucional também está em consonância com a Lei nº 14.540/2023, publicada em abril deste ano pelo Governo Federal, que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Seus principais objetivos são:
- prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual;
- capacitar os agentes públicos para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão, à prevenção, à orientação e à solução do problema;
- implementar e disseminar campanhas educativas sobre as condutas e os comportamentos que caracterizam o assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e qualquer forma de violência sexual.
Conheça a Lei nº 14.540/2023, sobre o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da Administração Pública, em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14540.htm
No caso de ocorrência de uma violência, denuncie! A denúncia pode ser realizada pela vítima ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato. Não se cale diante da violência!
As denúncias podem ser realizadas através da plataforma Fala.BR através do link:
https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx
Mais informações na página da Ouvidoria da Unipampa em: https://sites.unipampa.edu.br/ouvidoria/
São formas de violência a serem combatidas: violência física, violência psicológica, assédio moral, assédio sexual e discriminação.
O acolhimento dos casos pode ser feito nos seguintes setores:
- Assessoria de Diversidade, Ações Afirmativas e Inclusão – ADAFI;
- Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários – PRAEC;
- Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGEPE;
- Direção, Coordenação Acadêmica ou Coordenação Administrativa dos campi;
- Núcleo de Inclusão e Acessibilidade – NInA;
- Núcleo de Desenvolvimento Educacional – NuDE.
A PRAEC realiza diversas atividades ao longo do ano com a comunidade acadêmica, voltadas para a prevenção de todos os tipos de violência, entre eles a violência contra a mulher, e para a promoção da cultura de paz. Algumas das ações realizadas são: campanhas, divulgação de materiais informativos através das redes sociais e do site institucional, palestras, rodas de conversa, grupos de reflexão, entre outras ações que visam difundir amplamente o conceito de cultura de paz junto à comunidade acadêmica. Buscamos difundir e promover princípios, valores e estratégias como: diversidade; liberdade de pensamento; justiça social; tolerância; comunicação não-violenta; respeito; diálogo; igualdade racial; direitos das pessoas idosas, das mulheres, dos indígenas, das crianças e adolescentes, das pessoas com deficiência e de outras populações vulneráveis; solidariedade; equidade; resolução pacíficas dos conflitos; cooperação; entre muitos outros.
