A Gestão da Universidade Federal do Pampa vem comunicar e esclarecer a Comunidade Acadêmica da interrupção dos serviços de oferta de alimentação (Restaurante Universitário e Cantina) no campus Uruguaiana, objeto do Contrato nº 08/2016, ocorrida em 29/06/2017, por iniciativa unilateral da empresa contratada.
1. A Pró-Reitoria de Administração (PROAD), em atenção a recomendação da Procuradoria Federal, já tomou providências contratuais cabíveis, com vistas ao acompanhamento da execução contratual, conforme Processos n.º 23100.00867/2017-99 e n.º 23100.001716/2017-58.
2. A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC), em articulação com a Pró-Reitoria de Planejamento e Infraestrutura (PROPLAN), apresentou ao campus Uruguaiana um Plano de Providências, instruído no Processo 23100.001707/2017-67, que objetiva atender os estudantes e demais membros da Comunidade Acadêmica de Uruguaiana nas seguintes linhas:
a) pagamento do valor integral do auxílio-alimentação a todos os discentes beneficiários do Plano Permanência (PP);
b) elaboração de projeto arquitetônico, licitação e início de obra de reforma do prédio do RU, com previsão de início para novembro de 2017; e
c) elaboração, junto à Direção do Campus, de medidas complementares de apoio à alimentação da comunidade acadêmica.
3. Diante da notícia de antecipação da interrupção dos serviços, foi exarada consulta à Procuradoria Federal, constante do Ofício nº 36/2017/PRAEC, com vistas a verificar a viabilidade de alternativas ao atendimento da Comunidade Acadêmica, dentre o que o encaminhamento de soluções paliativas, como a execução de processos licitatórios em caráter emergencial, sobre o que aguardamos o posicionamento jurídico para o devido encaminhamento, com qualidade e segurança alimentar.
Bagé-RS, 12 de julho de 2017.
Universidade Federal do Pampa