Este tutorial visa esclarecer aos usuários (discentes) como é realizada a execução orçamentária e financeira do pagamento de bolsas e auxílios de assistência estudantil dos programas coordenados pela PRODAE, explicando o fluxo de pagamento dos auxílios e a forma de consulta e acompanhamento, pelo discente, dos benefícios recebidos.
Para acessar o tutorial em PDF, clique aqui.
Para entender melhor esse processo, é importante você saber:
- Bolsa/Auxílio Financeiro: é uma ajuda de custo concedida a um aluno durante um determinado período de tempo, sempre que o mesmo atenda os critérios estabelecidos pelos editais específicos dos programas.
- Dotação Orçamentária: aprovação do orçamento; a unidade recebe crédito orçamentário, ou seja, significa que a unidade tem um crédito e está autorizada a gastá-lo.
- Nota de Empenho: é o documento utilizado para registar as despesas orçamentárias realizadas pela Administração Pública em seu primeiro estágio (vide fase da despesa pública no quadro abaixo) e que identifica o nome do credor, a especificação, a importância da despesa (em R$) e a célula orçamentária, deduzindo o saldo da dotação aprovada.
- Financeiro: é o recurso (dinheiro) recebido do Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional para pagar as despesas que estão liquidadas.
ACOMPANHE:São fases da Despesa Pública, previstas na Lei n.° 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento. |
- Empenho: a emissão da Nota de Empenho é o primeiro estágio da despesa; etapa em que é criada a garantia do pagamento da despesa, ou seja, fase em que o Governo Federal reserve o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído.
Com o empenho da despesa, o Governo assume o compromisso de contratar e realizar aquele gasto. Isto é, quando você ouvir que uma despesa foi empenhada, é porque os recursos já estão comprometidos para o futuro pagamento.
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art 58, da Lei n.°4.320/64).
- Liquidação da Despesa: é o segundo estágio da despesa; esta etapa da despesa é considerada liquidada quando o Governo Federal recebe corretamente o produto ou o serviço e atesta que foi concluído conforme o acordado. É a comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho. Desta forma, falamos que esta fase da despesa foi efetivamente executada.
- Pagamento: é o terceiro e último estágio da execução da despesa pública, isto é, quando os fornecedores, empresas contratadas pelo governo, e outros, recebem efetivamente o dinheiro pelo que realizaram, extinguindo ,dessa forma, a obrigação de pagamento.
Este pagamento normalmente é efetuado por meio de crédito em conta bancária do favorecido, uma vez que a ordem bancária (OB) especifica o domicílio bancário do credor a ser creditado pelo agente financeiro do Tesouro Nacional, neste caso, o Banco do Brasil.
Vale lembrar: após a emissão da ordem bancária, a qual deve ser assinada em forma conjunta, pelos servidores designados pela Instituição: Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro, após assinada, possuem as seguintes observações:
Assinadas até as 16:20hs: os valores entram na conta do favorecido no dia útil seguinte.
Assinadas após o horário acima: Levam até dois (2) dias úteis para entrar na conta do favorecido. Isso explica o porquê de, muitas vezes, os alunos dos diferentes campis receberem o pagamento em datas de compensação diferentes.
Os Três Estágios da Despesa Pública:
Como ocorre o pagamento dos auxílios na Unipampa?
No Quadro 1 você pode verificar o fluxo descritivo da execução financeira de auxílios concedidos aos estudantes, em formato simplificado, dos programas coordenados pela PRODAE, quais sejam: Plano Permanência (Antigos, para alunos ingressantes pelos editais anteriores a 2018), Plano Permanência (Novos, para alunos ingressantes pelos editais posteriores as edições de 2018), Plano Permanência LECampo, Monitoria Indígena e Quilombola -MoInQ, Plano Permanência Indígena e Quilombola – PAPIQ, Auxílio ao Desenvolvimento Acadêmico Indígena e Quilombola- ADAIQ, Programa de Apoio ao Residente que abarca: Auxílio Manutenção e Bolsa Gestão (programas voltados às moradias estudantis), Projeto de Apoio Social e Pedagógico – PASP, Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior -PROMISAES, entre outros.
Quadro 1 – Fluxo da Execução Financeira de Auxílios Financeiros a Estudantes:
| UNIDADE | Nº AÇÃO | AÇÕES | SETOR | DESCRIÇÃO |
| Pró Reitoria de Desenvolvimento e Assistência Estudantil | 1 | Inicia o processo de pagamento do mês de referência no Sistema Guri (até dia 25 de cada mês) | Divisão de Controle, Planejamento e Projetos – DCPP | Informa o programa, a nota de empenho, a lista de contemplados, o mês de referência e o valor total. |
| 2 | Avaliação da solicitação de pagamento (até o dia 25 de cada mês) | Chefe da Divisão de Controle, Planejamento e Projetos – DCPP | Verifica a solicitação. | |
| 3 | Autorização do envio para pagamento (até o dia 25 de cada mês) | Pró-Reitor de Assuntos Estudantis e Comunitários | Autoriza o pagamento. | |
| Coordenadoria de Contabilidade e Finanças e Materiais (CCFM/PROAD) | 4 | Liquidação do pagamento dos auxílios (até o último dia útil do mês) | Divisão de Finanças | Realiza a liquidação dos auxílios. |
| 5 | Execução do pagamento | Divisão de Finanças | Desde que possua recurso para o pagamento, realiza a execução do pagamento até dia 10 do mês seguinte. | |
| 6 | Caso ocorram problemas no pagamento do auxílio, em decorrência de domicílio bancário inexistente/inativo, ou seja, nos casos em que algum dado da conta bancária informada pelo estudante não estejam corretos e/ou a conta-corrente tenha sido encerrada, a DFIN devolve o processo á DCPP, e essa, informa ao NuDE do Campus para que realize a retificação dos dados bancários junto ao aluno a fim de ser realizada uma nova tentativa de pagamento ao discente. | |||
| PRODAE
Pró Reitoria de Desenvolvimento e Assistência Estudantil
|
7 | Contata a DCPP | Divisão de Finanças – DFIN | Solicita a atualização dos dados da conta bancária do discente. |
| 8 | Contata o Discente | Núcleo de Desenvolvimento Educacional – NuDE|Profissional Responsável | Solicita a atualização dos dados do domicílio bancário | |
| 9 | Recebe os dados bancários para atualização no sistema | Divisão de Controle, Planejamento e Projetos – DCPP | Atualiza os dados do Domicílio Bancário no SIAFI(Sistema Integrado de Administração Financeira). | |
| Coordenadoria de Contabilidade e Finanças e Materiais (CCFM/PROAD) | 10 | Execução do pagamento do mês de referência | Divisão de Finanças – DFIN | Realiza uma nova tentativa de pagamento ao discente. |
| 11 | Conclusão do processo de pagamento do mês de referência | Divisão de Finanças – DFIN | Conclui o processo de pagamento do mês de referência. | |
Importante:
Assim que a ordem bancária é emitida pela CCF/PROAD, o valor do auxílio financeiro leva até dois dias úteis para ser depositado na conta bancária do estudante.
O pagamento do auxílio financeiro está atrasado. Por quê?
O atraso no pagamento dos auxílios pode decorrer por diversas causas. Portanto, é preciso analisar cada caso para precisar o motivo.
A Unipampa, assim como outras instituições federais, depende de repasses de recursos financeiros oriundos do Governo Federal para quitar suas obrigações com os estudantes beneficiários dos programas, fornecedores, serviços terceirizados, concessionárias, entre outros.
Atualmente, os repasses financeiros estão ocorrendo 2 (duas) vezes no mês.
Geralmente, para atender as despesas com Assistência Estudantil, o repasse ocorre até o dia 10 de cada mês.
A metodologia de cálculo utilizada pela Secretaria de Planejamento e Orçamento/MEC, para liberação de recursos financeiros, corresponde às liquidações efetuadas no mês anterior. Por exemplo: a soma dos recursos necessários para o pagamento dos auxílios que foram liquidados até o dia 30 de janeiro será repassada pelo Governo Federal até o dia 10 de fevereiro, para o efetivo pagamento na conta bancária do estudante.
Uma situação excepcional ocorre no início de cada ano, quando a disponibilização do orçamento ocorre de forma fracionada. À medida que o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão descentraliza recursos ao Ministério da Educação e, consequentemente, libera às IFES, conforme a disponibilidade de arrecadação da União, a Pró-Reitoria de Planejamento e Infraestrutura da Unipampa (PROPLAN) libera os limites da Dotação Orçamentária, para que as demais pró-reitorias, como a PRODAE, possa solicitar a Nota de Empenho correspondente ao novo exercício financeiro e, posteriormente, possa ser feita a liquidação e a execução financeira dos auxílios.
Como o discente pode acompanhar a execução financeira dos auxílios concedidos?
Para verificar se o pagamento do seu auxílio foi realizado acesse o site: http://www.portaltransparencia.gov.br/ e siga as instruções do Tutorial “Consulte seu Pagamento”, disponibilizado no site da PRODAE, no seguinte link:
http://sites.unipampa.edu.br/prodae/consulte-seu-pagamento/
Elaborado pela Divisão de Controle, Planejamento e Projetos |DCPP-PRODAE
Data do documento: 17 Junho/2021