| Política de Assistência Estudantil – UNIPAMPA | ||
| Legislação Geral | ||
| Legislação | Descrição | Link de acesso |
| Lei Nº 14.914/2024 | Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil | Lei Nº 14.914/2024 |
| Decreto Nº 7234/2010 – PNAES | Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil | Decreto Nº 7234/2010 |
| Resolução CONSUNI/Unipampa Nº 84/2014 | Aprova a Política de Assistência Estudantil da UNIPAMPA (Alterada pela ResoluçãoNº 316/2021 e pela Resolução Nº 359/2022 | Resolução Nº 84/2014 |
| Resolução Nº 254/2019 | Institui a Política de Promoção da Cultura de Paz na Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). | Resolução Nº 254/2019 |
| Instrução Normativa UNIPAMPA Nº 15/2021 | Estabelece fluxos e procedimentos internos para o pagamento dos auxílios do Plano Permanência no âmbito da Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA, e demais providências. | IN UNIPAMPA Nº 15/2021 |
| Instrução Normativa UNIPAMPA Nº 25/2021 | Estabelece fluxos e procedimentos internos para solicitação e emissão de notas de dotações orçamentárias, notas de empenho e inscrição em restos a pagar para os programas e as atividades necessários ao pleno funcionamento da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC) da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). | IN UNIPAMPA Nº 25/2021 |
| Portaria Nº 814, de 07 de junho de 2024 | Estabelecer os valores a serem concedidos para bolsas e auxílios dos programas geridos pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Assistência Estudantil | Portaria Nº 814/2024 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA UNIPAMPA Nº 7, 05 DE JUNHO DE 2024 | Estabelece alterações nos critérios de manutenção dos benefícios de assistência estudantil, em razão do estado de calamidade pública causado pelos eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul, reconhecido pelo Decreto Legislativo resultante do PDL 236/2024. | IN UNIPAMPA Nº 7/2024 |
| Política de ações afirmativas Indígenas e Quilombolas | ||
| PORTARIA Nº 811, DE 07 DE JUNHO DE 2024 | ESTABELECE critérios e procedimentos operacionais do Programa Bolsa Permanência – PBP/MEC no âmbito da Universidade Federal do Pampa, conforme disposto na Portaria MEC nº 389/2013 e na Portaria MEC Nº 1.999/2023, do Ministério da Educação, a serem adotados pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Assistência Estudantil – PRODAE | Portaria Nº 811/2024 |
| Portaria MEC Nº 389/2013 | Cria o Programa de Bolsa Permanência e dá outras providências. | Portaria MEC Nº 389/2013 |
| Portaria MEC Nº 1.999/2023 | Altera a Portaria MEC Nº 389/2023 e o Anexo I, que cria o Programa de Bolsa Permanência. |
Portaria MEC Nº 1999/2023 |
| PORTARIA Nº 20/ 2024 | Institui o Plano de Apoio à Permanência Indígena e Quilombola – PAPIQ, o Programa de Apoio Pedagógico ao Discente Indígena e Quilombola – PAPDIQ, o Programa de Monitoria Indígena e Quilombola – MonIQ e o Programa de Auxílio ao Desenvolvimento Acadêmico Indígena e Quilombola – ADAIQ, no âmbito da Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA. | Portaria Nº 20/2024 |
| Avaliação socioeconômica | ||
| Instrução Normativa UNIPAMPA Nº 18/2022 | Dispõe sobre o processo de avaliação socioeconômica, que compõe a seleção de candidatos aos Programas de Assistência Estudantil e manutenção da condição de beneficiários. | IN UNIPAMPA Nº 18/2022 |
| Auxílio Creche | ||
| Instrução Normativa UNIPAMPA Nº 17/2022 | Regulamentar a concessão do Auxílio Creche, que compõe a Política de Assistência Estudantil ofertada pela PRAEC, bem como estabelecer os critérios de concessão e manutenção dos benefícios. | IN UNIPAMPA Nº 17/2022 |
| Auxílio Infância (Curso de Educação do Campo – Licenciatura) | ||
| PORTARIA
UNIPAMPA Nº 782, DE 29 DE MAIO DE 2024 |
INSTITUI como parte dos Programas ofertados pela Pró-reitoria de Desenvolvimento e Assistência Estudantil – PRODAE, o Auxílio Infância para discentes regularmente matriculados no Curso Educação do Campo Licenciatura (LECampo), e regulamenta a concessão do benefício. | Portaria Nº 782/2024 |
| Benefícios de Assistência Estudantil para os discentes dos cursos de Bacharelado Interdisciplinar | ||
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Instrução Normativa UNIPAMPA Nº 22/2021 |
Dispõe sobre a renovação dos benefícios de assistência estudantil para os discentes dos cursos de Bacharelado Interdisciplinar que optem pelo segundo ciclo de formação. |
IN UNIPAMPA Nº 22/2021 |
| Programa de Apoio Emergencial | ||
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Instrução Normativa UNIPAMPA Nº 20/2021 |
Institui o Programa de Apoio Emergencial, como parte dos benefícios de Assistência Estudantil disponibilizados pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC). |
IN UNIPAMPA Nº 20/2021 |
| Programa de Apoio à Mobilidade Acadêmica | ||
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Instrução Normativa UNIPAMPA Nº 19/2021 |
Estabelece os procedimentos sobre o Programa de Apoio à Mobilidade Acadêmica. |
IN UNIPAMPA Nº 19/2021 |
| Moradia Estudantil | ||
| Resolução CONSUNI/UNIPAMPA Nº 353/2022 | Aprova o novo Estatuto das Moradias Estudantis da UNIPAMPA e revoga a Resolução CONSUNI/UNIPAMPA nº 274, de 02 de dezembro de 2019. | Resolução Nº 353/2022 |
| Instrução Normativa UNIPAMPA Nº 10/ 2021 | Estabelece os procedimentos internos para a modalidade Vaga Provisória no Programa de Moradia Estudantil, no âmbito da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). | IN UNIPAMPA Nº 10/2021 |
| Portaria Nº 833/2021 | Estabelece critérios para a ocupação das vagas ociosas nas Moradias Estudantis da UNIPAMPA. | Portaria Nº 833/2021 |
| Instrução Normativa UNIPAMPA Nº 8/2021 | Estabelece os procedimentos internos para o Programa de Apoio ao Residente da Moradia Estudantil, constituído pelo Auxílio Instalação e pelo Auxílio Manutenção, no âmbito da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). | IN UNIPAMPA Nº 8/2021 |
| Instrução Normativa UNIPAMPA Nº 9/2021 | Estabelece os procedimentos internos para a implementação da Bolsa Gestão para membros da Diretoria Local da Moradia Estudantil modalidade, no âmbito da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). | IN UNIPAMPA Nº 9/2021 |
| Portaria Nº 938/2021 | Institui o valor e a periodicidade do Auxílio Manutenção, destinado aos estudantes beneficiários com a modalidade Vaga na Moradia Estudantil na Unipampa, bem como definir os procedimentos necessários para a requisição e a manutenção do benefício. | Portaria Nº 938/2021 |
| Portaria Nº 939/2021 | Estabelece o número de bolsas que serão disponibilizadas, as cargas horárias, os respectivos valores, e os procedimentos necessários para sua concessão, fiscalização e acompanhamento. | Portaria Nº 939/2021 |
| Resolução Nº 353/2022 | Aprova o novo Estatuto das Moradias Estudantis da UNIPAMPA e revoga a Resolução CONSUNI/UNIPAMPA nº 274, de 02 de dezembro de 2019. | Resolução CONSUNI/UNIPAMPA Nº 353/2022 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA UNIPAMPA Nº 4/2024 | Regulamenta a concessão do auxílio-transporte para discentes residentes nas moradias estudantis da UNIPAMPA, que compõem a Política de Assistência Estudantil ofertada pela Pró-reitoria de Desenvolvimento e Assistência Estudantil, e estabelece os critérios de concessão e manutenção dos benefícios. | IN UNIPAMPA Nº 4/2024 |
| Restaurante Universitário | ||
| Portaria Nº 6/2019 |
Dispõe sobre normas de acesso e funcionamento dos RUs da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). |
Portaria Nº 6/2019 |
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Solicitação de Dotação Orçamentária/Emissão de Notas de Empenho |
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| Instrução Normativa UNIPAMPA Nº 25/2021 | Estabelece fluxos e procedimentos internos para solicitação e emissão de notas de dotações orçamentárias, notas de empenho e inscrição em restos a pagar para os programas e as atividades necessários ao pleno funcionamento da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC) da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). | IN UNIPAMPA Nº 25_2021 |