por Lincoln Sona, Rovana K. Bueno, Jeferson R. Bueno,
Ana L. M. Studzinski, Sandra B. D. Ebling, Rita C. F. S. Evaldt
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura a todos os cidadãos o direito ao acesso à informação, incluindo a informação em saúde, assim como define a saúde como um direito de todos e dever do Estado, o que culminou com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Este apresenta como um de seus princípios organizativos a hierarquização, a qual preconiza a articulação dos serviços de saúde por nível de complexidade, visando garantir acesso a serviços que correspondam às necessidades de saúde dos usuários. Além disso, o princípio da participação popular atua em consonância com a promoção da saúde, através de educação e informação em saúde, provendo maior autonomia e, consequentemente, o empoderamento do usuário.
A promoção em saúde pode ser compreendida como um processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde (Carta de Ottawa, 1986). As ações de promoção de saúde têm o intuito de reduzir as desigualdades no estado de saúde da população através de estratégias e programas que se adaptem às necessidades locais. A tecnologia, com destaque para os aplicativos móveis de smartphones, pode colaborar para desenvolver uma nova modalidade de assistência em saúde (BANOS, 2015), ao atuar na melhora do fluxo de informações, contribuindo para otimizar a coordenação dos sistemas de saúde (FUNCAP, 2018), facilitando o acesso e favorecendo a universalização de informações essenciais à população. Dessa forma, atua como ferramentas estratégicas para promover a saúde por meio de acesso a informações de forma prática, rápida e segura.
Docentes da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) e discente de Medicina atuaram na concepção do Aplicativo da Saúde de Uruguaiana, o App SAU, em linguagem JAVA Script e disponibilização para dispositivos Android. Para seu desenvolvimento, foram coletadas informações de todas as unidades de saúde públicas do município e os serviços ofertados diretamente com profissionais de cada serviço, essas informações foram revisadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Uruguaiana. Ao encontro do panorama proposto, o aplicativo, lançado em agosto de 2020, concede gratuitamente à população do município informações de saúde atualizadas cotidianamente. O aplicativo foi planejado e executado com a premissa de ser de fácil usabilidade e compreensão, com linguagem acessível, menus intuitivos com ícones explicativos, e informações de saúde essenciais à população, com a praticidade do acesso através de um smartphone.
O App SAU disponibiliza informações sobre: a) todos os serviços públicos de saúde de Uruguaiana, com endereço, telefone, horário de funcionamento e serviços oferecidos; b) as localizações desses serviços no mapa da cidade; c) COVID-19, como sintomas, modos de prevenção, onde se localizam os centros de triagem do município e ainda apresenta a bandeira e o número de casos da COVID-19 em Uruguaiana e o progresso da vacinação; d) campanhas de saúde atualizadas mensalmente com campanhas como Outubro Rosa e Novembro Azul; e) espaço para as crianças com jogos educativos em saúde; f) telefones úteis, como o do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
Ao considerar a universalização, a compreensão da população em relação aos serviços de saúde ofertados em diferentes níveis de complexidade é basilar. O App SAU contribui para a efetivação e para a adesão popular a esse princípio e, consequentemente, potencializa o funcionamento do SUS e evita a morosidade do sistema. À medida que novas tecnologias surgem e se expandem, a propagação de informações vitais à população pode se valer estrategicamente desses meios para manter a comunidade informada e ativa na busca por saúde.
O aplicativo está sendo amplamente divulgado, através de rádios do município, podcast, programa ao vivo da prefeitura, redes sociais, cartazes em serviços de saúde e estabelecimentos comerciais, dentre outros. Ele pode ser baixado em qualquer dispositivo móvel Android digitando-se “Aplicativo da Saúde de Uruguaiana” na Google Play Store, ou utilizado em qualquer dispositivo por meio do link: appSAU.
O acesso ao SUS por meio dos serviços da Atenção Primária à Saúde fomenta seu sucesso e colabora para a concretização de seus princípios. O App SAU evidencia a diligência da Universidade em desenvolver projetos que contemplam as necessidades da comunidade, atuando como ferramenta de promoção de saúde ao facilitar o acesso a informações sobre saúde dando visibilidade a campanhas de saúde que são importantes para a população e sobre a COVID-19 em meio ao cenário pandêmico mundial, além do conhecimento dos serviços de saúde públicos do Município.
Lincoln Sona, discente do Curso de Medicina da Universidade Federal do Pampa, Campus Uruguaiana, lincolnsona.aluno@unipampa.edu.br. Rovana K. Bueno, psicóloga, rovanabueno@unipampa.edu.br; Jeferson R. Bueno, engenheiro civil, jefersonbueno@unipampa.edu.br; Ana L. M. Studzinski, bióloga, anastudzinski@unipampa.edu.br; Sandra B. D. Ebling, enfermeira, sandraebling@unipampa.edu.br; Rita C. F. S. Evaldt, médica, ritaevaldt@unipampa.edu.br; docentes da Universidade Federal do Pampa, Campus Uruguaiana
Referências
BANOS, Oresti et al. Design, implementation and validation of a novel open framework for agile development of mobile health applications. Biomed Eng Online, 14, article number S6, 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Seção II, Da Saúde; Art. 196. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 fev. 2021.
CARTA de Ottawa. Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, Ottawa, Canadá, Nov. 1986. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/carta_ottawa.pdf. Acesso em: 21 fev. 2021.
FUNCAP, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Pesquisa desenvolve aplicativos para a promoção da saúde da mulher. Portal da FUNCAP, 13 de junho de 2018.