O registro de marcas, no Brasil, é estabelecido pela Lei de Propriedade Industrial Lei nº 9.279/96. Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual “Marca é um sinal que individualiza os produtos ou serviços de uma empresa e os distingue dos produtos ou serviços de seus concorrentes”
São sinais registráveis como marca:
Marca de Produto ou Serviço: é aquela usada para distinguir produto ou serviço de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa (art. 123, inciso I, da LPI).
Marca de Certificação: é aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas, padrões ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada (art. 123, inciso II, da LPI). A marca de certificação possui finalidade distinta da marca de produto ou serviço. O objetivo principal da marca de certificação é informar ao público que o produto ou serviço distinguido pela marca está de acordo com normas ou padrões técnicos específicos; e
Marca Coletiva: é aquela destinada a identificar e distinguir produtos ou serviços provenientes de membros de uma pessoa jurídica representativa de coletividade (associação, cooperativa, sindicato, consórcio, federação, confederação, entre outros), de produtos ou serviços iguais, semelhantes ou afins, de procedência diversa (art. 123, inciso III, da LPI). A marca coletiva possui finalidade distinta da marca de produto ou serviço. O objetivo da marca coletiva é indicar ao consumidor que aquele produto ou serviço provém de membros de uma determinada entidade.
São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis; entretanto, sinais sonoros, olfativos e gustativos não podem ter marca registrada no Brasil.
Vigência do Registro: Depois de concedido, o registro de marca vigora por 10 (dez) anos. Se o titular do registro tiver interesse, pode pedir a prorrogação do registro por períodos iguais e sucessivos.
Tipos de Marcas:
